quarta-feira, 17 de junho de 2009

Lei garante transporte e alimentação escolar para educação básica e de jovens e adultos.



Lei garante transporte e alimentação escolar para educação básica e de jovens e adultos.


ASCOM-FNDE (Brasília, 17.6.09) – O direito ao transporte e à alimentação escolar para os alunos do ensino médio e da educação de jovens e adultos agora está garantido por lei. Ontem, 16, o presidente da República em exercício, José de Alencar, assinou o Projeto de Lei de Conversão nº 8/2009, em que a Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009, passou a ser a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União hoje, 17, e dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola e disciplina outros assuntos. Para o presidente em exercício, a Lei nº 11.947 representa a garantia de direitos fundamentais do cidadão. “Esse é um ato que ameniza um pouco a desigualdade social”, frisou Alencar. Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, “alimentação na escola não é luxo, é essencial para aprender”.
Pela nova lei, estados e municípios devem usar 30% dos recursos repassados à alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar. “Isso significa que R$ 600 milhões – que são 30% do orçamento da merenda – têm obrigatoriamente de ser destinados à compra da agricultura familiar. Isso dinamiza a economia local e permite que o recurso circule na própria comunidade, estimulando o crescimento econômico dos municípios”, afirma Daniel Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A autarquia é responsável pelos programas nacionais de alimentação e de transporte escolar e pelo programa Dinheiro Direto na Escola, que envia recursos diretamente às instituições públicas de ensino para despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos. Ampliação – A Lei nº 11.947 garante, ainda, o transporte escolar para os alunos do ensino médio estadual e municipal residentes na área rural. “Com isso, o orçamento para o transporte escolar passou de R$ 300 milhões para cerca de R$ 400 milhões”, diz Balaban. O programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) também foi reforçado. “São 30 mil escolas a mais recebendo dinheiro direto na sua conta, com um atendimento total de 180 mil instituições de ensino”, informa o presidente do FNDE.
A partir da Medida Provisória nº 455, o FNDE ampliou o orçamento da alimentação escolar em R$ 400 milhões, para estender o atendimento a nove milhões de alunos matriculados no ensino médio e a outros três milhões de matriculados na educação de jovens e adultos. Com isso, os recursos saltaram de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,1 bilhões em 2009. Os estudantes atendidos passaram de 35 milhões a 47 milhões.

Assessoria de Comunicação Social



Ministro prevê mudanças para breve no ensino fundamental

Ministro prevê mudanças para breve no ensino fundamental

Rio de Janeiro — O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse na manhã desta quarta-feira, dia 17, no Rio, que muito em breve o ensino fundamental estará universalizado dos quatro aos 17 anos. “Falta apenas uma votação na Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer nos próximos dias. Com o fim da DRU, em pouco tempo poderemos implementar essa política”, disse o ministro, em alusão à proposta de emenda à Constituição que acaba com a desvinculação de receitas da União para a educação.
Haddad participou, no Rio, da abertura do Fórum Global para a Educação Infantil, do Banco Mundial. O ministro afirmou ainda que uma nova política para crianças até três anos deve envolver pelo menos três ministérios — Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. “Só assim, com uma ação integrada que envolva inclusive a mãe, será possível receber a criança na pré-escola, aos quatro anos, e na escola, aos seis, pronta para uma visão diferenciada.”
O ministro lembrou que o objetivo primário do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é assegurar a alfabetização das crianças até os oito anos. “Para tanto, a educação infantil e a creche são fundamentais”, disse.
Assessoria de Comunicação Social

Brasil é o país que mais desperdiça aula com bronca

Brasil é o país que mais desperdiça aula com bronca
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ANTÔNIO GOIS da Folha de S.Paulo, no Rio
Os professores brasileiros são os que mais desperdiçam com outras atividades o tempo que deveria ser dedicado ao ensino. No período em que deveriam estar dando aula, eles cumprem tarefas administrativas (como lista de chamada e reuniões) ou tentam manter a disciplina em sala de aula (em consequência do mau comportamento dos alunos).
A conclusão é de um dos mais detalhados estudos comparativos sobre as condições de trabalho de professores de 5ª a 8ª séries de 23 países, divulgado ontem pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A pesquisa foi feita em 2007 e 2008.
O resultado não surpreendeu Roberto de Leão, presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação.
"Não li a pesquisa, mas é fato que muito do tempo do professor é roubado por tarefas que não deveriam ser dele. Ele precisa muitas vezes fazer a função de psicólogo, pai ou assistente social, já que todos os problemas sociais acabam convergindo para a escola."
Mozart Neves Ramos, presidente-executivo do movimento Todos Pela Educação, conta que, quando foi secretário de Educação em Pernambuco, vivenciou isso na prática.
"Fizemos uma pesquisa com o Banco Mundial que mostrou que boa parte do tempo do professor era para resolver questões que deveriam ser de responsabilidade de outros profissionais. Mas também detectamos que se perdia tempo com o professor falando de outros assuntos, em vez de tratar do conteúdo daquela disciplina."
O relatório da OCDE mostra que a maioria (71%, maior percentual registrado) dos professores brasileiros começou a dar aulas sem ter passado por um processo de adaptação ou monitoria. A média dos países nesse quesito é de 25%.
Os brasileiros também são dos que mais afirmam (84%) que gostariam de participar de cursos de desenvolvimento profissional. Esse percentual só é maior no México (85%).
As informações foram colhidas em questionários respondidos por diretores e professores de escolas (públicas e privadas) selecionadas por amostra. No Brasil, 5.687 professores responderam ao questionário, aplicado em 2007 e 2008.
Leão e Ramos concordam com o diagnóstico de que poucos professores passam por um processo de adaptação.
"Muitas vezes, o secretário tem que preencher logo as vagas após um concurso para não deixar alunos sem aula. É como trocar o pneu do carro em movimento, quando o ideal seria ter um tempo para preparar melhor o profissional que começará a dar aulas", diz Ramos.
Esse problema se agrava com a constatação na pesquisa de que os professores brasileiros trabalham com turmas com número de alunos (32) acima da média (24). Apenas no México, na Malásia e na Coreia do Sul essa relação é maior.
Eles também têm menos experiência em sala de aula do que a média --só 19% dão aula há mais de 20 anos; a média de todas as nações comparadas é 36%. Estão abaixo da média (89,6%) ainda no nível de satisfação com o trabalho: 84,7%, o quarto menor índice.
Diretores
A pesquisa investigou a visão dos diretores sobre problemas que afetam o aprendizado. O Brasil fica acima da média em questões como absenteísmo de docentes, atrasos e falta de formação pedagógica adequada.Também foram listados problemas relacionados a alunos, como vandalismo, agressões ou trapaças no momento da prova.
A indisciplina se mostrou um problema mundial. Na média dos países, 60% dos diretores afirmaram ter, em alguma medida, distúrbios em sala de aula provocados pelo problema.
O México tem o maior percentual (72%); o Brasil tem exatamente o índice da média.
Diretores brasileiros foram dos que mais relataram ter pouca ou nenhuma autonomia para contratar, demitir ou promover professores por seu desempenho em sala de aula. No Brasil, só 27% disseram que podem escolher os professores. A média dos países é de 68%.