MEC fixa data para criança entrar no 1º ano

O Ministério da Educação decidiu enviar projeto de lei ao Congresso que prevê que só poderão entrar no ensino fundamental (1º ao 9º ano), público ou privado, crianças que completarem seis anos até 31 de março. Já o Senado aprovou ontem texto contrário, que permite o ingresso aos cinco anos.

O MEC defendia que o "corte" deveria ser o "início do ano letivo", o que poderia variar entre as redes de janeiro a março. Por isso, resolveu agora fixar uma data única. A mudança foi decidida na segunda-feira (7), após reunião com gestores estaduais e municipais. O projeto deve ser enviado ao Legislativo ainda neste ano.

O governo Lula tenta padronizar a entrada das crianças no fundamental, uma vez que Estados e municípios têm adotado lógicas diferentes.

Com critérios divergentes, há dificuldades quando o estudante precisa mudar de rede. Além disso, escolas particulares disputam para ver quem aceita crianças mais novas. O Conselho Nacional de Educação recomenda o "corte" no início do ano letivo, o que é seguido por Estados como Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Quem completa seis anos após esse limite deverá estar na pré-escola e entrar no fundamental apenas no ano seguinte. Mas, como a recomendação não tem força de lei, Estados têm aceitado crianças com cinco anos na educação fundamental, desde que completem seis durante o ano letivo.

O Conselho Estadual de São Paulo permite que o aluno complete seis anos até o fim de junho; Mato Grosso do Sul e Paraná aceitam até dezembro.

O MEC pensava desde o meio do ano em padronizar uma data. Chegou a desistir da ideia, mas retomou depois que começaram a aparecer os critérios divergentes entre as redes.

Se aprovada pelo Congresso, a nova lógica definida pelo governo valerá para alunos que ainda vão entrar na pré-escola. Não está definido o que ocorrerá com as que já cursam essa etapa e estão prestes a entrar na educação fundamental.

Divergências

Por trás da confusão, está a discussão de qual idade a criança deve ser alfabetizada. O MEC entende que uma criança de cinco anos é muito nova para entrar no ensino fundamental e começar o processo.

O presidente da federação das escolas privadas, José Augusto de Mattos Lourenço, discorda da lógica. O próprio MEC, diz Lourenço, recomenda que o 1º ano do fundamental deva ser parecido com o último ano da antiga pré-escola.

A partir do ano que vem, o fundamental passa de oito para nove anos de duração, incorporando um ano da pré-escola.

"O que MEC anunciou agora não muda nada. Defendemos o 'corte' em 31 de dezembro.

Criança de cinco anos pode começar a ser alfabetizada, como já ocorre na pré-escola das particulares", afirmou Mattos.

Projeto aprovado ontem pela Comissão de Educação do Senado tem caráter semelhante --libera a entrada da criança aos cinco anos. "Podemos ter um currículo adequado ao desenvolvimento da criança", disse o senador Flávio Arns (PSDB-PR), autor da proposta.

Se não houver recurso de nenhum senador, o projeto segue para a Câmara; se aprovado, vai para análise de Lula.

Além do fundamental de nove anos, o MEC planeja normatizar a pré-escola (quatro e cinco anos), que será obrigatória a partir de 2016, conforme regra que entrou em vigor em novembro. A ideia é proibir repetência e avaliação com nota nessa etapa

Inclusão na escola é abaixo da ideal, diz movimento

Para chegar a 2022 com todas as crianças e os jovens de 4 a 17 anos na escola, o Brasil precisará se esforçar mais, alerta o segundo relatório do movimento Todos Pela Educação, divulgado na quarta-feira (9) em São Paulo.

Organizado por empresários e lideranças da sociedade civil, o movimento estipulou há três anos cinco grandes metas a serem alcançadas.

Neste ano, o relatório enfatizou o acompanhamento de duas delas: a de atendimento escolar e a de ter todos os jovens com o ensino médio concluído até os 19 anos. Para as demais, não há dados mensuráveis ou atualizados.

A partir de dados do IBGE, o documento mostra que, em 2008, 91,4% das crianças de 4 a 17 anos estudavam. A meta intermediária prevista para esse ano era de 91,9%.

O relatório mostra também que menos da metade (47,1%) dos jovens concluiu o ensino médio aos 19 anos. Para este indicador, a meta intermediária foi cumprida com folga --o objetivo era ter 43,9%.

"O que a gente observa é que o Brasil melhorou, mas não na velocidade desejada. Nas duas pontas, pré-escola e ensino médio, o país precisa fazer um esforço muito grande ainda", resume o coordenador do Todos Pela Educação, Mozart Ramos.

O movimento também estabelece metas por Estado. No caso do atendimento escolar, só a Bahia superou com folga sua previsão para 2008.

Em 20 Estados (São Paulo inclusive), os percentuais ficaram ligeiramente acima ou abaixo do projetado. Como há uma margem de erro nos dados do IBGE, não é possível dizer se o objetivo foi alcançado.

Em seis casos (Alagoas, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás), identificou-se que os Estados não cumpriram as metas, mesmo considerando a margem de erro.

Como na faixa de 7 a 14 anos 98% das crianças já estudam, a coordenadora da pesquisa, Regina Madalozzo, lembra que as populações de 4 a 6 anos e de 15 a 17 que exigem maior esforço. No primeiro caso, há 17% de crianças fora da escola. No segundo, 19% não estudam.

Especialmente no caso da educação infantil (destinada a crianças de zero a cinco anos), Regina diz que o brasileiro ainda não dá a devida importância, pois há várias pesquisas que mostram que o aumento da escolaridade nessa faixa etária facilita a alfabetização e aumenta a possibilidade de conclusão do ensino médio.

Ao analisar as perspectivas futuras, Mozart Ramos destaca dois fatos positivos divulgados recentemente: o fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a aprovação da emenda que amplia de 6 a 14 anos para 4 a 17 anos a faixa etária de escolarização obrigatória.

A DRU é um mecanismo que retirava anualmente cerca de R$ 10 bilhões do MEC por ano. Com seu fim, o ministério estima que, já para 2010, terá mais R$ 7,7 bilhões, cerca de um quinto de seu orçamento atual.

Falta de regra dificulta matrículas do 1º ano

Após a ampliação do ensino fundamental (antigo primeiro grau) de oito para nove anos, a falta de regras claras em relação à idade da criança que pode entrar no primeiro ano dificulta a realização de matriculas, segundo reportagem de Ricardo Westin e Fábio Takahashi, publicada na edição desta sexta-feira da Folha
De acordo com o texto, todas as escolas terão obrigatoriamente de aumentar o ensino fundamental em 2010, e parte delas decidiu que a criança só pode entrar no ensino fundamental com seis anos já completos. Em outra parte, pode com cinco anos (desde que complete os seis durante o ano).
O Conselho Nacional de Educação, ligado ao Ministério da Educação, diz que as crianças só devem ser aceitas no primeiro ano se já tiverem completado seis anos no início do ano letivo. "Ela não pode começar com cinco anos", diz a secretária nacional de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda.
Para Eliane Yuri Utiyama, 37, mãe de Felipe, 5, o ideal para seu filho é que seja matriculado no 1º ano. "Ele já começou a alfabetização na escola. Seria frustrante para ele ficar numa turma com crianças mais novas e ouvindo do professor coisas que já sabe". Felipe conseguiu ser matriculado em um colégio particular que, em vez de olhar apenas a data de nascimento, considerou o histórico escolar.